LEI DE BOLSO - Vade Mecum BR
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O Lei de Bolso é o maior Vade Mecum Jurídico do Android, com mais de 1000 leis e uma interface extremamente agradável.

Funcionalidades exclusivas do Vade Mecum Jurídico Lei de Bolso:
- Mais de 1000 leis! O maior Vade Mecum do Android!
- Interface limpa e agradável, instale e surpreenda-se!
- Organização de leis abertas, possibilitando alternar facilmente a leitura entre as mesmas;
- Backup automático das leis na internet. Nunca mais se preocupe com backup e nem perca seus dados;
- Modo noite com opção customização de cores;
- Adicionar Leis Personalizadas; adicione QUALQUER LEI!
- Busca avançada
- Leis favoritas
- Função marca-texto (com duas cores distintas e cores personalizáveis)
- Nota para a lei
- Anotações nos parágrafos da lei
- Mudar nome da lei (nome personalizado)
- Índice inteligente
- Modo Leitura: Evitar que a tela se apague enquanto uma lei estiver sendo consultada
- Modo Tela Cheia: Tela cheia enquanto uma lei estiver sendo consultada
- Comentar parágrafos em RichText: Utilize as funções Negrito, Itálico e Inserir Link;
- Atualizar várias leis ao mesmo tempo;
- Consulta a links externos;
- Abre a lei na última posição de leitura da vez anterior
- Compartilhamento da lei
- Exportação da lei via e-mail
- Pode ser movido para o cartão SD

Atenção: O Vade Mecum Jurídico é gratuito e limitado a 20 instalações/atualizações de leis. Se você precisa de mais atualizações, adquira o Passe Livre e tenha acesso ilimitado!

São mais de 1000 leis em 47 categorias, entre elas:

Abuso de autoridade
Ação Civil Pública
Agricultura orgânica
Assistência Judiciária
Aviso prévio
Bens imóveis da União
Bolsa Escola
Bolsa Família
Centrais sindicais
Código Brasileiro de Aeronáutica
Código Brasileiro de Telecomunicações
Código Civil
Código Comercial
Código de Águas
Código de Defesa do Consumidor
Código de Minas
Código de Processo Civil
Código de Processo Penal
Código de Processo Penal Militar
Código de Trânsito Brasileiro
Código Eleitoral
Código Florestal
Código Penal
Código Penal Militar
Código Tributário Nacional
COFINS
Conselho Nacional do Idoso
Consolidação das Leis do Trabalho
Constituição 1988
Controle Sanitário do Comércio de Drogas
Crime de genocídio
Crimes de tortura
Declaração de Óbito
Direito de Greve
Embratur
Estatuto da Cidade
Estatuto da Criança e do Adolescente
Estatuto da OAB
Estatuto da Terra
Estatuto de Defesa do Torcedor
Estatuto do Desarmamento
Estatuto do Estrangeiro
Estatuto do Idoso
Estatuto do Índio
Estatuto dos Militares
Estatuto dos Museus
Estatuto dos Refugiados
Feriados
FUNAI
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
Justiça Eleitoral
Lavagem de Dinheiro
Lei da Ação Civil Pública
Lei da Arbitragem
Lei da Falência
Lei da Ficha Limpa
Lei da Improbidade Administrativa
Lei das Licitações
Lei das Sociedades Anônimas
Lei de Anistia
Lei de Biossegurança
Lei de Contravenções Penais
Lei de Crimes Ambientais
Lei de Crimes Hediondos
Lei de Execução Penal
Lei de Proteção de Cultivares
Lei de Responsabilidade Fiscal
Lei de Tóxicos
Lei do Auxílio-reabilitação Psicossocial
Lei do Capital Estrangeiro
Lei do Cheque
Lei do Condomínio
Lei do Divórcio
Lei do Orçamento
Lei do Saneamento Básico
Lei do Serviço Militar
Lei dos Agrotóxicos
Lei dos Direitos Autorais
Lei dos Planos de Saúde
Lei Maria da Penha
Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União
Lei Orgânica da Assistência Social
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
Lei Pelé
Lei Seca
Plano Real
Política Nacional de Aviação Civil
Política Nacional de Educação Ambiental
Política Nacional do Livro
Política Nacional do Meio Ambiente
Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC
Processo Administrativo Disciplinar
Programa Ciência sem Fronteiras
Programa Nacional de Desestatização
Proteção à fauna
Regulamento Aduaneiro
Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior
Salário mínimo
Seguro DPVAT
Serviço voluntário
Símbolos Nacionais
SINAES
Sistema de Aviação Civil do Ministério da Aeronáutica
Sistema de Consórcio
Súmulas CJF, STF, STJ, TNU, TSE, TST, Vinculantes STF

The Law is the largest Pocket Vade Mecum Legal Android, with more than 1,000 laws and a very nice interface.

Unique features of the Vade Mecum Law Legal Pocket:
- More than 1000 laws! The Vade Mecum of the largest Android!
- Interface clean and pleasant, install and surprise yourself!
- Organization of laws open, allowing to easily switch between reading the same;
- Automatic backup of laws on the internet. Never again worry about backup and not lose your data;
- Night Mode with optional customization of colors;
- Add Custom Laws, add ANY LAW!
- Advanced Search
- Laws favorite
- Function highlighter (with two distinct colors and customizable colors)
- Note to the law
- Notes paragraphs of the law
- Rename the law (custom name)
- Intelligent Index
- Read Mode: Avoid that the screen turns off while a law is being queried
- Full Screen Mode: Full screen while a law is being queried
- Comment on RichText paragraphs: Use the functions Bold, Italic and Insert Link;
- Update several laws at once;
- Check the external links;
- Opens the law in the last reading position of the previous time
- Sharing Law
- Export of the law via e-mail
- Can be moved to SD card

Warning: The Legal Vade Mecum is free and limited to 20 installations / updates laws. If you need more updates, get your Free Pass and get unlimited access!

There are over 1,000 laws in 47 categories, among them:

Abuse of authority
Public Civil Action
Organic agriculture
Legal Aid
Notice
Real estate Union
Scholarship
Bolsa Família
Unions
Brazilian Aeronautical Code
Brazilian Telecommunications Code
Civil Code
Commercial code
Water Code
Code of Consumer Protection
Mining Code
Code of Civil Procedure
Code of Criminal Procedure
Code of Military Criminal Procedure
Brazilian Traffic Code
Electoral Code
Forest Code
Criminal Code
Military Penal Code
National Tax Code
COFINS
National Council for the Elderly
Consolidation of Labor Laws
1988 Constitution
Sanitary Control of the Drug Trade
Genocide
Crimes of torture
Death Certificate
Right to strike
Embratur
Statute of the City
Statute of Children and Adolescents
Statute of OAB
Land Statute
Statute of Defense Fan
Disarmament Statute
Foreigners Statute
The Elderly
Indian Statute
Statute of the Military
Status of Museums
Status of Refugees
Holidays
FUNAI
Guarantee Fund for Length of Service (FGTS)
Electoral Justice
Money Laundering
Public Civil Action Law
Arbitration Law
Law of Bankruptcy
Clean Record Law
Law of Administrative Misconduct
Law of Bids
Corporate Law
Amnesty Law
Biosafety Law
Criminal Offences Act
Environmental Crimes Law
Heinous Crimes Law
Penal Execution Law
Plant Variety Protection Act
Fiscal Responsibility Law
Law Toxic
Law of AIDS-Psychosocial Rehabilitation
Foreign Capital Law
Cheque Law
The Condominium Act
Divorce Act
Budget Law
Law of Sanitation
Military Service Law
Pesticide Law
Copyright Act
Law of Health Plans
Maria da Penha Law
Organic Law of the Attorney General's Office
Organic Law of Social Assistance
Organic Law of the National Judiciary
Pelé Law
Prohibition
Real Plan
The National Civil Aviation
National Policy on Environmental Education
National Book Policy
National Environmental Policy
National Policy on Climate Change - NPCC
Administrative Disciplinary Process
Science Without Borders program
National Privatization Program
Wildlife protection
Customs Regulations
Regulation of Foreign Service Personnel
Minimum wage
DPVAT
Volunteer service
National Symbols
SINAES
Civil Aviation System of the Ministry of Aviation
System Consortium
Precedents CJF, STF, STJ, TNU, TSE, TST, Binding STF

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Requires OS: 2.2 and up

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